Zona Franca da uva e do vinho
Representando a região vitivinícola demarcada pelo Projeto de Lei N.o 1.378 de 2019, as entidades apoiadoras deste projeto e signatárias desta carta integrarão a comitiva que acompanhará a Visita Técnica dos parlamentares responsáveis pela autoria e relatoria desteimportante projeto de lei.
Todas entidades abaixo listadas, a comunidade, o empresariado e os produtores que
compõem esta importante cadeia sócio econômica do Rio Grande do Sul, estado responsável por 80% da produção de vinhos finos no país e detentor da posição de principal destino enoturístico nacional, entendem como crucial para seu desenvolvimento a instauração da Zona Franca da Uva e do Vinho.
A recente aprovação do mérito do Projeto de Lei da Zona Franca Uva e Vinho, de autoria
do Deputado Carlos Gomes, em sua segunda comissão parlamentar da Câmara Federal,
estabelece um momento crucial para a sua continuidade e aprovação em definitivo. A próxima comissão a analisar este projeto de lei - Finanças e Tributação – terá a atribuição de avaliar percentuais possíveis para as isenções fiscais propostas.
O período pós-pandêmico que atravessaremos será de retomada para o enoturismo gaúcho, após 18 meses de severas restrições às atividades, que culminaram em significativo percentual de encerramentos para as empresas e produtores deste setor. Faz-se mister, portanto, municiar os relatores deste projeto de lei acerca da realidade do setor vitivinícola no Rio Grande do Sul, em especial nos trinta (30) municípios produtores que integram a área demarcada para a Zona Franca da Uva e do Vinho.
A proposta de criação de um modelo de desenvolvimento denominado Zona Franca da
Uva e do Vinho abrange unicamente os produtos “SUCO de UVA e VINHOS BRASILEIROS”. A Zona Franca, neste caso, será uma área delimitada onde estes produtos contarão com incentivos fiscais (taxações reduzidas ou ausentes) para o comércio varejista.
Os objetivos das zonas francas são estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento de uma determinada região delimitada geograficamente. Os resultados provenientes da implantação desta Zona Franca para sucos de uva e vinhos brasileiros serão inúmeros. O desenvolvimento socioeconômico destes municípios produtores se dará através do estímulo ao enoturismo, da fixação do pequeno vitivinicultor à sua propriedade através do incremento do agro-comércio rural, da geração de novos postos de trabalho através da expansão dos estabelecimentos comerciais, do incremento em todo o setor de serviços em geral e do aumento, por reflexo, da arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais. Ressaltamos também o louvável incentivo ao consumo do vinho nacional, e por efeito, a redução na importação de vinhos estrangeiros. Reduzindo as desvantagens locacionais e propiciando condições de alavancagem do processo de desenvolvimento da área incentivada pela Zona Franca, se garantirá a continuidade da produção de suco de uvas e vinhos com absoluta sustentabilidade, dentro de sua atividade original, valorizando-se o patrimônio cultural da vitivinicultura gaúcha e assegurando- se o futuro do mais importante equipamento de enoturismo do Brasil.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a relatoria do Deputado Amaro Neto, aprovada em 18 de Maio de 2021, manteve o substitutivo do Deputado Alan Rick ao Projeto de Lei N.o 1.378 2019, prevendo caber ao Poder Executivo a administração da Zona Franca, através de agência reguladora especificamente criada para este fim. À Receita Federal caberão a vigilância e repressão sobre o contrabando e o descaminho. Propõem-se regras diferenciadas como isenção do Imposto de Importação e do PIS/COFINS, inclusive para os insumos e bens intermediários usados na cadeia produtiva. A isenção poderá alcançar estabelecimentos comerciais, industriais e produtores por 50 (cinquenta) anos. O responsável pelo recolhimento do imposto será o estabelecimento que efetuar a venda do produto, dispensado o recolhimento no caso de aquisição de até dezoito litros por pessoa física. O Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e a incluirá no projeto de lei orçamentária anual, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Receita Federal do Brasil exercerá a vigilância e a repressão ao contrabando e ao descaminho na Zona Franca de que trata esta Lei, sem prejuízo da competência do Departamento de Polícia Federal. Os municípios integrantes da Zona Franca da Uva e do Vinho serão Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.
Para acompanhar a tramitação deste projeto na Câmara Federal, acesse o link Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
O novo relator do referido projeto de lei, Deputado Ubiratan Sanderson, protocolou junto
à Câmara Federal, em Brasília, o agendamento de Visita Técnica Parlamentar à nossa região, com o intuito de aprimorar o texto final e melhor instruir a próxima Comissão que o avaliará (em anexo).
A Visita Técnica ocorrerá no próximo dia 22, iniciando-se às 10h com Reunião Setorial no Spa do Vinho Hotel & Condomínio Vitivinícola, no Vale dos Vinhedos. Encerraremos o ato com um almoço entre os participantes da Mesa e os convidados. Contaremos nesta ocasião com a presença das autoridades locais e as lideranças setoriais que representam o amplo apoio prestado ao projeto de lei da Zona Franca da Uva e do Vinho.
A IMPRENSA PODERÁ REALIZAR COBERTURA DO EVENTO NO LOCAL A PARTIR DAS 13h , SOB CREDENCIAMENTO PRÉVIO JUNTO À APROVALE , com Srta Naiára através do telefone/WhatsApp (54) 992166936 ou e-mail marketing@valedosvinhedos.com.br.
Apoiam integralmente a Zona Franda da Uva e do Vinho as entidades abaixo signatárias:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VINHOS FINOS DO VALE DOS VINHEDOS – APROVALE
Entidade, que congrega mais de 60 (sessenta) empreendimentos das áreas vitivinícola, gastronômica, comercial e turística dos 3 (três) distritos que compõem o Vale dos Vinhedos, promove o desenvolvimento socioeconômico, a vitivinicultura e o enoturismo no Vale dos Vinhedos em prol de sua comunidade e visitantes, através de seu Presidente Sandro Valduga e sua Diretora de Infraestrutura e Enoturismo Deborah Villas-Bôas Dadalt.
Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA
Entidade que ordena as ações de desenvolvimento do turismo regional, a sustentabilidade das comunidades e a manutenção da cultura e do ecossistema em potencial existente na região Uva e Vinho, contando com um quadro de associados que engloba 24 Prefeituras e 15 Entidades Privadas, através de sua Presidente Sabrina Cardoso.
Fedarasul
Entidade de livre associação e sem fins lucrativos, integrante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, com mais de 160 entidades e 80 mil empresas filiadas de todos os setores da economia gaúcha. Trabalha também junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca da melhoria da legislação que incide nos negócios e na vida da sociedade gaúcha, além de acompanhar os indicadores de eficiência da gestão pública, através de seu Vice-Presidente Rafael Sittoni Goelzer e de seu Diretor Regional Paulo Geremia.
Fecovinho
Instituição constituída para defender e projetar o futuro do Cooperativismo Vitivinícola e ajudar no ordenamento da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho no Brasil, com estreito vínculo com entidades brasileiras do Cooperativismo Estadual e Nacional. Realiza intercâmbios e ações estratégicas com organizações latino-americanas e mundiais, como o Fórum Mundial das Cooperativas, através de seu Presidente Hermínio Ficagna.
Associação gaúcha de viticultores
Entidade membro da Câmara Setorial da Uva, Vinho e Derivados, que participou da redação e da defesa do projeto de lei que classifica vinho como alimento. Tem como objetivo reunir e gerar boas condições para produção e competitividade aos produtores de vinho do Rio Grande do Sul, quer sejam pequenos, médios ou grandes, através de seu Presidente Leocir Luvision , Vice- Presidentes Ricardo Molardi e Everton Milana e Diretor Darci Dani.
Associação Brasileira de Sommeliers - ABS/ Seção RS
Entidade que promove a formação de profissionais para a cadeia de bebidas e alimentos, além de cursos para profissionais e aficcionados das áreas de vinhos e gastronomia, através de seu Presidente Júlio César Kunz.
Associação Brasileira de Enologia – ABE
Entidade promotora da Enologia e da Viticultura nos planos científico, tecnológico, artístico, didático e de cultura geral, em atividades no Brasil e no Exterior, através de seu Presidente André de Gasperin.
Centro da Indústria Comércio e Serviço de Bento Gonçalves – CIC BG
Entidade destinada a representar, integrar e desenvolver a Indústria, o Comércio, os Serviços e demais segmentos econômicos, contribuindo para o crescimento e sustentabilidade do município de Bento Gonçalves, através de seu
Presidente Rogério Capoani.
Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria – Divisão UVA e VINHO – SEGH
Entidade Patronal que abrange 19 municípios, representando aproximadamente 2.100 estabelecimentos, das seguintes categorias: Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Cantinas, Bares, Bares Dançantes, Boates, Casas Noturnas, Casas de Shows, Casas de Lanches, Pastelarias, Motéis e outros similares, através de seu Presidente Vicente Perini Filho e sua Diretora Executiva Márcia Ferronatto.
O G30 Serra Gaúcha
Ë uma organização líder em estratégias, planejamento e articulação do turismo, reunindo os principais players do setor para, até 2030, consolidar a Serra Gaúcha como o destino turístico mais estruturado, atraente e sustentável do Brasil, através de seu CEO Thomas Fontana.
Biossplena
Organização de planejamento urbano, engenharia e urbanismo que analisa a dinâmica urbana e realiza o planejamento de cenários para potencializar o sucesso dos empreendimentos imobiliários, através de sua CEO Giovana Ulian.
EducaVinhos
Empresa especializada em ajudar empreendedores a construírem negócios de vinhos, através de seu CEO Diego Bertolini.
União Brasileira de Vitivinicultura - UVIBRA
Entidade que tem por objeto social a defesa, o ordenamento e a harmonização institucional da produção, comercialização e promoção da cadeia produtiva brasileira em todo o território nacional e fora dele, e será composta pelas empresas produtoras de vinhos e espumantes elaborados a partir de variedades vitis vinifera, de sucos de uva integrais ou concentrados e de destilados vínicos no Brasil, bem como por suas associações regionais e/ou estaduais, desenvolvendo para a consecução de seus objetivos, ações de educação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, através de seu Presidente Deunir.
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Através do Exmo Sr.Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira e do Secretário de Turismo Sr. Rodrigo Parisotto
Colocamo-nos à inteira disposição para prestar mais esclarecimentos e desde já agradecemos sua presença na cobertura da Visita Técnica e Reunião Setorial do projeto da Zona Franca da Uva e do Vinho.
Fonte: assessoria